A SEJA VELVET LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº  48.067.674/0001-30, atua como intermediadora de comércio eletrônico internacional,  valoriza a satisfação de seus clientes e preza por uma experiência de compra transparente  e segura. Por isso, disponibilizamos esta Política de Cancelamento, Devolução e  Reembolso, baseada no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e integra os  Termos de Uso da Plataforma, esclarecendo todas as hipóteses aplicáveis a devoluções,  trocas e reembolsos. 

Canais oficiais de atendimento:
E-mail: contato@sejavelvet.com
Prazo de resposta: até 3 (três) dias úteis após a abertura do chamado. 

(Para segurança jurídica, somente solicitações enviadas ao e-mail oficial serão  consideradas válidas.) 

1) Cancelamento por Arrependimento (Até 7 dias após o recebimento) 

1.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o  COMPRADOR poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias  corridos, a contar do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa. 

1.2. Para o exercício válido do direito de arrependimento, o produto devolvido deverá  atender cumulativamente às seguintes condições: 

(i) estar em perfeito estado de conservação;
(ii) não apresentar sinais de uso indevido;
(iii) estar acompanhado de etiquetas, acessórios, brindes e embalagens originais;
(iv) estar acondicionado na embalagem protetiva “double box”, quando aplicável;
(v) não se tratar de produto personalizado, hipótese excluída do direito de  arrependimento, conforme o parágrafo único do art. 49 do CDC. 

1.3. Produtos adquiridos em outlet, promoções ou coleções exclusivas poderão possuir  condições específicas de devolução, tais como: 

(i) Ausência de possibilidade de troca por indisponibilidade de estoque.
(ii) prazos diferenciados para coleta logística;
(iii) devolução restrita ao reembolso do valor pago, sem substituição por item idêntico. 

Tais condições serão sempre informadas de forma clara e ostensiva antes da compra, em  observância ao art. 6º, III, do CDC.

1.4. O reembolso integral será processado após a conferência logística do produto  devolvido, conforme disposto na Cláusula 5 desta Política. 

1.5. O produto devolvido permanecerá em posse precária e transitória da SEJA VELVET,  exclusivamente para fins de logística, conferência e devolução ao fornecedor. Essa guarda  não caracteriza consignação mercantil (arts. 534 a 537 do CC), depósito para revenda  própria ou transferência de propriedade, a qual permanece integralmente com o  fornecedor/fabricante. 

1.6. A SEJA VELVET não assume responsabilidade por vícios, defeitos ou garantias do  produto devolvido, que permanecem de responsabilidade exclusiva do fornecedor, nos  termos dos arts. 12 a 18 do CDC. À SEJA VELVET cabe apenas a intermediação  tecnológica, o suporte documental e a execução do fluxo operacional de devolução. 

1.7. O uso indevido do direito de arrependimento, caracterizado por devoluções de  produtos usados, danificados, adulterados ou em desacordo com as condições previstas  nesta Política, poderá ensejar a recusa do reembolso e a responsabilização do  COMPRADOR por perdas e danos, nos termos dos arts. 187 e 927 do Código Civil. 

2) Cancelamento Solicitado pelo Comprador 

2.1. Cancelamento antes da expedição: 

2.1.1. O COMPRADOR poderá solicitar o cancelamento do pedido antes da emissão da  nota fiscal ou da efetiva expedição logística do produto. 

2.1.2. Nessas hipóteses: 

(i) Se o pagamento ainda não tiver sido processado, o pedido será automaticamente  cancelado sem qualquer cobrança ou obrigação de reembolso;
(ii) Se o pagamento já tiver sido processado, será assegurado ao COMPRADOR o  reembolso integral do valor pago, pelo mesmo meio utilizado na compra, observado o  prazo operacional do intermediador financeiro (art. 35 do CDC). 

2.1.3. O prazo e a forma de estorno seguirão o disposto na Cláusula 6 (Reembolsos e  Estornos) desta Política. 

2.1.4. O COMPRADOR declara ciência de que a SEJA VELVET atua unicamente como  intermediadora tecnológica, não sendo responsável por falhas operacionais, atrasos ou desistências decorrentes do fornecedor, limitando-se a viabilizar o fluxo de cancelamento  e reembolso conforme previsto neste documento. 

2.2. Cancelamento Após a Expedição: 

2.2.1. Após a emissão da nota fiscal ou a expedição do pedido, não será mais aplicável  o cancelamento por simples solicitação, tendo em vista que as transportadoras e  operadores logísticos não permitem a paralisação em rota ou o retorno imediato do  produto em trânsito, por inviabilidade operacional e em observância às normas internas  de conduta dessas empresas. 

2.2.2. Nessas hipóteses, o COMPRADOR deverá aguardar a entrega do produto no  endereço indicado e, caso queira desistir da compra, poderá exercer o direito de  arrependimento, nos termos do item 1 desta Política, observado o prazo legal de 7 (sete)  dias corridos a contar do recebimento. 

2.3. Cancelamento de Produtos Sob Encomenda ou de Edição Limitada.

2.3.1. Produtos classificados como sob encomenda ou de edição limitada não poderão  ser cancelados após o início do processo de aquisição junto ao fornecedor, em razão da  sua natureza específica, disponibilidade restrita e inexistência em estoque regular. 

2.3.2. Excepcionalmente, o cancelamento será admitido apenas em caso de  impossibilidade de entrega por responsabilidade exclusiva do fornecedor ou de falha  logística comprovada que inviabilize o cumprimento do pedido, hipótese em que será  assegurado ao COMPRADOR o reembolso integral, observado o prazo e as condições  estabelecidas na Cláusula 6 (Reembolsos e Estornos) desta Política. 

2.3.3. Produtos classificados como personalizados ou feitos sob medida, de acordo com  as especificações fornecidas pelo consumidor, não estarão sujeitos ao direito de  arrependimento, conforme previsto no art. 49, parágrafo único, do CDC. Para os demais  produtos, inclusive sob encomenda ou de edição limitada não personalizados, permanece  assegurado o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias corridos a contar  do recebimento. 

2.4. Cancelamento unilateral pela SEJA VELVET: 

2.4.1. A SEJA VELVET reserva-se o direito de cancelar unilateralmente pedidos em  caso de: 

(i) Suspeita de fraude na transação;
(ii) erro material evidente de preço, descrição ou disponibilidade do produto;
(iii) impossibilidade de processamento do pagamento pelo intermediador financeiro;
(iv) determinação de autoridade administrativa, judicial ou policial. 

2.4.2. Nesses casos, o COMPRADOR será integralmente reembolsado, sem que isso gere direito a indenizações adicionais ou perdas e danos, nos termos do art. 393 do Código  Civil (caso fortuito/força maior). 

3) Trocas E Devoluções Por Vício, Defeito ou Tamanho. 

3.1. Após o prazo de 7 (sete) dias corridos previsto para o direito de arrependimento (art.  49, CDC), as reclamações por vício ou defeito serão submetidas à análise técnica da  equipe da SEJA VELVET. Confirmado o vício de fabricação, será intermediada a solução  junto ao fornecedor, que terá até 30 (trinta) dias para sanar o defeito, conforme o art. 18,  §1º, do CDC. 

3.2. Confirmado o vício e sanado o defeito dentro do prazo legal de até 30 (trinta) dias  (art. 18, §1º, CDC), o produto será devolvido ao cliente em perfeitas condições de uso,  sem qualquer custo adicional de frete. 

3.3. Constatada a existência do defeito de fabricação e não sanado no prazo legal, o cliente  poderá optar, conforme art. 18 do CDC, por: 

(i) substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
(ii) restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada; ou
(iii) abatimento proporcional do preço. 

3.4. Exclusões de garantia: Não caracterizam vício ou defeito de fabricação, ficando a  SEJA VELVET isenta de obrigação de troca ou reembolso: 

● uso inadequado ou incompatível com a destinação do produto;
● desgaste natural decorrente do tempo ou uso normal;
● danos ocasionados por acidentes;
● manipulação incorreta ou modificações indevidas. 

3.5. Todos os custos de devolução e reenvio relacionados a produtos com vício ou defeito  confirmado serão integralmente suportados pela SEJA VELVET. 

3.6. Caso a análise técnica conclua que o produto não apresenta vício ou defeito de  fabricação, a solicitação de troca ou devolução será considerada indevida. Nessas  hipóteses: 

(i) o produto será reenviado ao cliente, mediante cobrança dos custos logísticos de  devolução e reenvio; e
(ii) não será devido reembolso ou substituição, permanecendo válidas apenas as garantias  legais ou contratuais aplicáveis.

3.7. O cliente deverá obrigatoriamente utilizar a embalagem dupla (Double Box),  acondicionando a caixa original do produto dentro de outra caixa externa para proteção  durante o transporte. 

3.8. Não serão aceitas devoluções em embalagens que comprometam a integridade do  produto, tais como: 

● embalagens rasgadas, avariadas ou insuficientes para o transporte seguro. 

3.9. A SEJA VELVET LTDA disponibiliza, em todos os produtos, tabela de medidas  completa e detalhada, conforme exigido pelo art. 6º, III, e art. 31 do Código de Defesa do  Consumidor, garantindo clareza e informação adequada antes da compra. 

3.10. Diante disso, não serão aceitas trocas ou devoluções motivadas unicamente por  escolha incorreta de tamanho, quando as medidas do produto correspondem fielmente às  informações disponibilizadas na página de venda, salvo nas hipóteses de divergência  evidente entre o tamanho solicitado e o item entregue. 

3.11. Excepcionalmente, a Velvet poderá, por mera liberalidade e disponibilidade de  estoque, aceitar trocas por tamanho, desde que o produto devolvido atenda integralmente  às condições de nova revenda (sem uso, com etiqueta e embalagem dupla). Nesses casos,  os custos de frete poderão ser cobrados do cliente. 

4) Comunicação e Procedimento de Solicitação 

4.1. Todas as solicitações de cancelamento, devolução, troca ou arrependimento deverão  ser formalizadas exclusivamente por meio do e-mail oficial de atendimento  (contato@sejavelvet.com), garantindo rastreabilidade e segurança na comunicação. Não  serão consideradas válidas comunicações realizadas por WhatsApp, redes sociais,  telefone ou qualquer outro canal não previsto nesta Política. 

4.2. A solicitação deverá conter, obrigatoriamente: 

● Nome do produto;
● Número do pedido;
● Nome completo e CPF do COMPRADOR;
● Descrição objetiva do motivo do cancelamento ou devolução;
● Comprovantes/fotos quando houver alegação de vício, avaria ou divergência. 

4.3. A SEJA VELVET terá o prazo de até 3 (três) dias úteis para confirmar o recebimento  da solicitação e enviar instruções para continuidade do processo, incluindo o Formulário  de Devolução e, se cabível, etiqueta/código de postagem.

4.4. A ausência de solicitação formal dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos, a  contar do recebimento do produto, caracteriza anuência do COMPRADOR em manter a  compra, implicando renúncia ao direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC. 

4.4. A contagem do prazo legal de 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do  produto. Para controle e auditoria do fluxo, o processamento da devolução por  arrependimento somente ocorrerá após o preenchimento e envio do Formulário de  Devolução encaminhado pela SEJA VELVET. Formulários enviados após o 7º dia do  recebimento caracterizam decadência do direito de arrependimento. 

4.5. O cliente deve responder aos retornos e eventuais pedidos de complementação em  até 2 (dois) dias corridos. A ausência de resposta encerra o chamado e impede a reabertura  posterior, por perda do objeto e do controle de prazos. 

4.6. O envio do produto somente poderá ocorrer após a instrução formal da SEJA  VELVET e recebimento da etiqueta/código. Devoluções sem autorização ou para  endereço diverso do indicado serão inválidas, sem direito a reembolso/troca, por se tratar  de ato unilateral fora do fluxo logístico autorizado. 

4.7. Recebida a etiqueta/código de logística reversa, o cliente deverá postar o produto  em até 2 (dois) dias úteis. O descumprimento deste prazo autoriza o encerramento do  processo e pode ensejar recusa do reembolso, já que compromete a rastreabilidade e a  segurança do transporte. 

4.8. A inexistência de solicitação formal (via e-mail oficial) dentro do prazo legal de 7  dias corridos, contado do recebimento, configura anuência do comprador com a  manutenção da compra e renúncia ao direito de arrependimento (art. 49, CDC). 

4.9. Para fins de análise e segurança jurídica, a SEJA VELVET poderá solicitar  documentos ou imagens do produto/embalagem, limitados ao mínimo necessário,  observando a LGPD. Todas as etapas serão documentadas para prova de cumprimento  das obrigações legais. 

5) Hipóteses Não Abarcadas 

5.1. Não se enquadram nas hipóteses de cancelamento ou arrependimento previstas nesta  Política: 

● Pedidos não rastreáveis ou não recebidos por ausência do COMPRADOR: em caso de retorno do produto por ausência de retirada dentro do prazo da  transportadora ou dos Correios, o reenvio poderá ser condicionado ao pagamento  de novo frete pelo COMPRADOR.

● Pedidos já entregues e utilizados: decorrido o prazo legal de 7 (sete) dias  corridos do recebimento (art. 49 do CDC), não será admitido cancelamento por  arrependimento, salvo vício ou defeito comprovado nos termos dos arts. 18 e 26  do CDC. 

● Produtos danificados pelo COMPRADOR: não caberá cancelamento,  arrependimento ou reembolso de itens avariados por mau uso, desgaste ou  manipulação inadequada. 

● Pedidos com divergência de cadastro ou pagamento: dados incorretos  fornecidos pelo COMPRADOR (endereço, CPF, conta bancária, titularidade)  são de sua exclusiva responsabilidade, não gerando direito a cancelamento ou  reembolso automático. 

● Cancelamento por “falta de interesse” fora do prazo legal: não será admitido  após a anuência expressa ou tácita do COMPRADOR, que deverá assumir  integralmente a compra. 

5.2. Nessas hipóteses, a SEJA VELVET poderá reter valores, cobrar novos custos de  frete e, se aplicável, recusar a devolução ou reembolso, sem prejuízo da aplicação das  disposições legais cabíveis. 

6) Reembolsos e Estornos 

6.1. O reembolso dos valores pagos será efetuado exclusivamente pelo mesmo meio de  pagamento utilizado na compra, após a conferência logística do produto devolvido e a  verificação do cumprimento integral das condições previstas nesta Política. 

6.2. Os prazos de reembolso observarão as regras operacionais dos intermediadores  financeiros, sendo: 

● Cartão de crédito: estorno realizado pela operadora, em até 2 (duas) faturas  subsequentes;
● Pix ou boleto: depósito em conta bancária do titular, em até 10 (dez) dias úteis. 

6.3. Nos casos de cancelamento do pedido antes da emissão da nota fiscal ou do  despacho logístico, será assegurado ao consumidor o reembolso integral, observado o  prazo operacional do meio de pagamento utilizado (art. 35, CDC). 

6.4. Nos casos de arrependimento (art. 49 do CDC), vício, defeito de fabricação, erro no  pedido ou avaria de transporte, o reembolso seguirá os mesmos prazos e condições  previstos nesta cláusula, sem qualquer ônus para o COMPRADOR. 

6.5. Caso, após análise logística, seja constatado que o produto devolvido apresenta  sinais de uso indevido, adulteração, avaria decorrente de mau uso ou esteja em desacordo  com as condições previstas nesta Política, a solicitação será considerada indevida,  hipótese em que:

(i) o reembolso poderá ser recusado; e
(ii) os custos de devolução e eventual reenvio ao cliente poderão ser cobrados. 

6.6. Nesses casos, o consumidor será informado de forma clara e detalhada sobre o  motivo da negativa, podendo optar pelo reenvio do produto ao seu endereço. A recusa  não implicará aplicação de penalidades adicionais, respeitando-se os direitos previstos no CDC.  

6.7. Eventuais custos de transporte decorrentes da devolução indevida e, se aplicável,  do reenvio do produto ao endereço informado, poderão ser repassados ao consumidor,  mediante comunicação prévia e apresentação dos respectivos comprovantes. 

6.8. Não será devido reembolso em hipóteses não contempladas nesta Política, em  especial quando caracterizado uso indevido, mau uso, desgaste natural, manipulação  inadequada ou solicitação fora dos prazos legais. 

7) Posse Precária E Fluxo Operacional 

7.1. Nos casos de cancelamento de pedido, devolução por exercício do direito de  arrependimento (art. 49 do CDC), devolução decorrente de política comercial da SEJA  VELVET, erro no produto, avaria no transporte ou vício que enseje cancelamento,  substituição ou reparo, nos termos dos arts. 18 a 20 do CDC, o bem retornará à posse da  SEJA VELVET em caráter estritamente precário e transitório, limitado às finalidades de  logística, conferência, remessa de retorno ao fornecedor, substituição ao consumidor ou  outra destinação final previamente acordada com o fornecedor. 

7.2. Essa posse não transfere a propriedade do produto para a SEJA VELVET a qual  permanece integralmente com o fornecedor, nos termos do art. 1.196 do Código Civil,  cabendo à empresa tão somente a função de intermediadora tecnológica e depositária  transitória, sem caracterizar consignação mercantil, depósito regular ou qualquer modalidade de aquisição para revenda própria.  

7.3. O produto mantido em posse precária não caracteriza consignação mercantil (arts.  534 a 537 do Código Civil), depósito para revenda própria ou qualquer modalidade de  fornecimento pela SEJA VELVET. 

7.4. A SEJA VELVET não assume responsabilidade por vício, defeito ou garantia do  produto, os quais permanecem de responsabilidade exclusiva do fornecedor, em  conformidade com os arts. 12 a 18 do CDC. 

7.5. O fluxo operacional em devoluções seguirá a seguinte ordem:

a) O produto devolvido será conferido logisticamente pela SEJA VELVET;

b) O valor pago pelo COMPRADOR será estornado nos termos da Cláusula 5  (Reembolsos e Estornos) desta Política. 

c) O produto permanecerá em guarda transitória até sua destinação final, que poderá  consistir em devolução ao fornecedor, substituição ao consumidor ou outra forma  previamente determinada pelo fornecedor; 

d) A SEJA VELVET atuará exclusivamente como intermediadora logística e  documental, em caráter de posse precária, não havendo incorporação do bem ao  seu patrimônio ou estoque próprio. 

7.6. O COMPRADOR declara ciência expressa de que a SEJA VELVET atua  exclusivamente como plataforma de intermediação digital, não sendo responsável direta  pela fabricação, adequação, vício ou garantia dos produtos anunciados, cabendo-lhe  apenas intermediar, dar suporte documental e assegurar o fluxo operacional de  devolução/reenvio. 

7.7. Ressalva-se que, nos termos dos arts. 12 a 18 do CDC, todos os integrantes da cadeia  de fornecimento respondem solidariamente perante o consumidor por vícios ou defeitos  dos produtos. Todavia, a SEJA VELVET, na qualidade de plataforma intermediadora,  não fabrica, acondiciona ou comercializa diretamente os produtos, cabendo-lhe apenas a  intermediação tecnológica e logística. Assim, sua responsabilidade limitar-se-á a adotar  as medidas necessárias para viabilizar, em conjunto com o fornecedor, a solução  adequada ao consumidor, sem prejuízo de eventual direito de regresso contra o real  fabricante ou fornecedor. 

8) Logística e Custos 

8.1. Logística Padrão 

8.1.1. Nos casos de exercício do direito de arrependimento, a SEJA VELVET  disponibilizará etiqueta de logística reversa em modalidade padrão definida pela empresa  (ex.: PAC ou equivalente). 

8.1.2. Caso o COMPRADOR opte por utilizar forma diversa de postagem ou serviço de  entrega distinto do disponibilizado pela SEJA VELVET, os custos adicionais não serão  reembolsados. 

8.1.3. Contudo, se ficar comprovada a inexistência de agência credenciada ou de  viabilidade logística razoável na localidade do COMPRADOR para utilização da  modalidade de logística reversa oferecida pela SEJA VELVET, esta se compromete a  disponibilizar solução alternativa de devolução sem ônus ao COMPRADOR, inclusive  mediante reembolso do valor do envio, limitado ao equivalente ao serviço padrão  originalmente disponibilizado.

8.1.4. O COMPRADOR é responsável pela adequada embalagem do produto para  transporte. Eventuais custos com embalagens de devolução ou reposição de acessórios  não integrantes do kit original serão de sua responsabilidade.  

8.1.5. O descumprimento dessas condições poderá ensejar a recusa da devolução e do  respectivo reembolso, nos termos dos arts. 187 e 927 do Código Civil. 

8.2. Responsabilidade pelos Custos de Devolução, Reenvio e Troca 

8.2.1. Nos casos de exercício do direito de arrependimento (art. 49 do CDC), a SEJA  VELVET fornecerá etiqueta de logística reversa em modalidade padrão. Caso o  COMPRADOR opte por modalidade diversa, os custos adicionais não serão  reembolsados. 

8.2.2. Nos casos de produto entregue em desconformidade com o pedido (ex.: modelo,  numeração, cor diversa), com avaria aparente no ato do recebimento ou com vício/defeito  de fabricação constatado após a entrega, o COMPRADOR poderá exercer os direitos  previstos nos arts. 18 a 20 do CDC (troca, reparo, abatimento proporcional do preço ou  restituição da quantia paga). Nessas hipóteses, todos os custos logísticos de devolução e  reenvio correrão por conta da SEJA VELVET, sem ônus ao COMPRADOR. 

8.2.3. Caso, após a análise logística, seja constatado que o produto devolvido não  apresenta vício, avaria, divergência em relação ao pedido ou qualquer outra irregularidade  que justifique a devolução, a SEJA VELVET poderá: 

● recusar o reembolso solicitado; e
● repassar ao COMPRADOR os custos de transporte decorrentes da devolução e,  se aplicável, do reenvio do produto ao endereço informado. 

8.2.4. Em situações de falha no endereço informado, ausência de recebimento ou não  retirada no prazo estipulado pela transportadora, os custos de novo envio ou devolução  serão de responsabilidade exclusiva do COMPRADOR. 

9) Regras Complementares 

9.1. O reembolso ou estorno somente será processado após a conferência logística do  produto devolvido, desde que constatada a conformidade com os requisitos previstos  nesta Política. 

9.2. A devolução de produtos em desacordo com as condições legais ou contratuais,  como itens usados, danificados, adulterados ou sem acessórios originais, poderá ensejar a recusa do reembolso ou, a critério da SEJA VELVET a aplicação de desconto  proporcional, além da responsabilização do COMPRADOR por eventuais perdas e danos,  nos termos dos arts. 187 e 927 do Código Civil. 

10) Considerações Finais 

10.1. A SEJA VELVET reserva-se o direito de recusar solicitações de cancelamento ou  devolução que não estejam em conformidade com os critérios legais ou com os requisitos  previstos nesta Política de Cancelamento e Devoluções. 

10.2. O COMPRADOR, ao concluir a compra, declara de forma expressa estar ciente e  de acordo com os termos desta Política, que integra os Termos de Uso da SEJA VELVET para todos os efeitos legais. 

10.3. A presente Política não exclui, limita ou restringe os direitos básicos do  consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), mas  assegura à SEJA VELVET a preservação de sua natureza de plataforma intermediadora,  evitando responsabilizações que não lhe competem legalmente. 

10.4. Eventuais casos omissos serão interpretados de forma restritiva, à luz da boa-fé  objetiva e do equilíbrio contratual (art. 421 do Código Civil), não podendo ser utilizados  para ampliar direitos não previstos em lei ou nesta Política.