Os termos desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, uma vez aceitos mediante manifestação expressa do usuário, aplicam-se integralmente a todos os usuários do site de e-commerce Seja Velvet, independentemente de sua categoria ou finalidade de uso.

A aceitação implica plena ciência e concordância com as disposições aqui previstas, incorporando automaticamente as informações fornecidas no formulário eletrônico de cadastro, devidamente preenchido pelo usuário no momento do registro, para todos os fins de direito. Este aceite constitui título hábil para validação da relação jurídica entre a Seja Velvet e o titular dos dados, com efeitos vinculantes para ambas as partes. 

A Seja Velvet valoriza a privacidade de seus clientes e está comprometida com a proteção dos dados pessoais coletados. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por finalidade esclarecer de forma transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Ao utilizar nosso portal e serviços, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos desta Política.

1. Aceitação e aplicação dos termos

1.1. Os termos desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais aplicam-se integralmente a todos os usuários do site de e-commerce Seja Velvet, independentemente da categoria ou finalidade de uso, a partir do momento em que houver manifestação de aceite por parte do usuário.

1.2. A aceitação implica plena ciência e concordância com as disposições aqui previstas, integrando automaticamente as informações fornecidas no formulário eletrônico de cadastro, devidamente preenchido pelo usuário no momento do registro, para todos os fins de direito.

1.2.1 O aceite será considerado válido quando o usuário manifestar sua concordância de forma expressa e inequívoca, mediante seleção da opção correspondente (“Li e aceito a Política de Privacidade”) no momento do cadastro na plataforma, da realização de uma compra ou em qualquer outra interação que envolva fornecimento de dados pessoais.

1.2.2. O uso contínuo do portal e dos serviços disponibilizados pela Seja Velvet, após a publicação ou atualização desta Política, será igualmente interpretado como manifestação de ciência e concordância tácita com seus termos, sem prejuízo do exercício, a qualquer tempo, dos direitos assegurados pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1.2.3. O aceite constitui título hábil para validação da relação jurídica entre a Seja Velvet e o titular dos dados, produzindo efeitos vinculantes para ambas as partes, sem prejuízo da possibilidade de o usuário revogar o consentimento previamente fornecido, conforme previsto nos arts. 17 a 22 da LGPD.

2. Quem somos

2.1. SEJA VELVET LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 48.067.674/0001-30, com sede administrativa na Quadra CRS SN, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70361-535, e-mail: contato@sejavelvet.com, é a controladora dos dados pessoais coletados por meio do site https://sejavelvet.com/. A Seja Velvet atua como plataforma digital de intermediação de vendas entre consumidores e fornecedores de produtos, cabendo-lhe a gestão tecnológica, documental e logística necessária à viabilização das transações, sem prejuízo da responsabilidade solidária prevista no Código de Defesa do Consumidor.

3. Bases legais para o tratamento de dados

3.1. O tratamento dos dados pessoais pela Seja Velvet observará as hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD, podendo ocorrer, exemplificativamente, nas seguintes situações:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V), como o processamento de pedidos, entrega de produtos e atendimento ao cliente;

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), incluindo obrigações fiscais, contábeis e consumeristas;

• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI), como defesa em demandas ou auditorias;

• Legítimo interesse da controladora (art. 7º, IX), para aprimorar os serviços, realizar estatísticas, desenvolver campanhas de marketing e enviar comunicações institucionais, respeitados os direitos do titular;

• Consentimento do titular (art. 7º, I), quando necessário para a participação em promoções, sorteios, recebimento de newsletters e demais comunicações personalizadas.

4. Coletas de Dados Pessoais

4.1. Os dados e informações pessoais dos usuários serão coletados de forma lícita e transparente, nos termos da Lei 13.709/2018 - LGPD, especialmente quando estes interagirem com as diversas funcionalidades disponíveis no site da Seja Velvet. A coleta poderá ocorrer, de forma exemplificativa, nas seguintes situações:

• Quando o usuário aceitar os Termos e Condições de Uso do site;

• Durante o preenchimento voluntário de formulários de cadastro, incluindo a criação de conta para compra de produtos ou serviços;

• No envio de formulários de contato, solicitações ou mensagens à Seja Velvet;

• Ao participar de promoções, campanhas, sorteios, pesquisas ou outras ações interativas;

• Por meio da navegação e uso das funcionalidades da plataforma, com registro de dados automaticamente por meio de cookies ou tecnologias semelhantes, conforme descrito nesta Política.

4.2. O fornecimento de dados nesses contextos é essencial para garantir a correta identificação do usuário, o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e a plena execução dos serviços disponibilizados. O usuário declara estar ciente de que o não fornecimento de dados essenciais poderá limitar ou impedir o acesso a determinadas funcionalidades do portal.

5. Finalidade do Tratamento dos Dados

5.1. Os dados e informações coletados dos visitantes poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Identificar e registrar os visitantes em nossos sistemas;

• Responder a eventuais dúvidas e solicitações dos visitantes;

• Facilitar o contato direto com o vendedor ou o comprador para os fins da transação que deseja realizar;

• Manter atualizados os cadastros dos visitantes para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

• Enviar os produtos adquiridos e coletar produtos consignados;

• Elaborar e manter um registro das operações realizadas, bem como informar os consignadores sobre elas e realizar o acompanhamento adequado;

• Efetuar o pagamento para os consignadores;

• Cumprimento de ordem legal ou judicial;

• Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;

• Elaborar estatísticas gerais para identificação do perfil dos visitantes e desenvolvimento de campanhas, mas sem realizar identificação pessoal. Terceiros poderão efetuar o registro das informações e o agrupamento dos dados;

• Garantir a segurança dos visitantes;

• Informar a respeito de novidades, promoções e eventos;

• Melhorar o conteúdo do portal e proporcionar aos visitantes serviços mais eficientes.

5.2. A divulgação de informações ou dados pessoais somente será realizada pela Seja Velvet nas seguintes hipóteses: 

• Quando houver consentimento expresso do titular dos dados, autorizando a divulgação para finalidades específicas; 

• quando houver obrigação legal ou determinação judicial que expressamente imponha a disponibilização dos dados às autoridades competentes.

5.3. Em qualquer dos casos do item 4.1, a divulgação observará os princípios da necessidade, adequação e finalidade, conforme estabelecido pela legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

5.4. Todas as finalidades acima descritas observarão os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e responsabilização, conforme art. 6º da LGPD.

6. Compartilhamento de dados

6.1. Os dados coletados pela Seja Velvet poderão ser compartilhados com: 

• Plataformas de pagamentos; 

• Transportadoras e serviços postais; 

• Ferramentas de marketing e análise da própria Seja Velvet;

• Órgãos públicos, quando exigido por lei; 

• Os dados poderão ser compartilhados com terceiros, sempre para finalidades legítimas, e eventualmente transferidos para servidores localizados fora do Brasil, hipótese em que serão adotadas salvaguardas contratuais e técnicas compatíveis com os padrões exigidos pela LGPD.

7. Armazenamento e Segurança de Dados

7.1. Todos os dados e informações coletados dos visitantes serão incorporados ao banco de dados do Portal da Seja Velvet, sendo seu responsável a SEJA VELVET LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 48.067.674/0001-30, com sede administrativa na Quadra CRS SN, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70361-535.

7.2. Os dados e informações estarão armazenados em ambiente seguro, com utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas, como destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, observando-se o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e devidamente autorizadas pela Seja Velvet, comprometidas com o dever de confidencialidade e sigilo.

7.3. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível, a Seja Velvet se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus, invasões ou demais incidentes no banco de dados, exceto nos casos em que for comprovado dolo ou culpa.

 7.3.1.  Em situações dessa natureza, o Encarregado pelo tratamento de dados estará habilitado para atuar em conformidade com as disposições da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), adotando as medidas técnicas e administrativas necessárias à contenção e à mitigação dos danos.

7.4. Será assegurado ao titular o direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável. Dados sensíveis, via de regra, não serão coletados. Caso sua coleta seja necessária e autorizada pelo titular, serão tratados com os mais elevados padrões de segurança e eliminados tão logo cesse a finalidade específica que justificou sua coleta, sendo o usuário devidamente informado sobre tal eliminação.

8. Direito do Titular dos Dados

8.1. Nos termos da Lei 13.706/2018 (LGPD) a Seja Velvet informa que o titular dos dados poderá a qualquer momento exercer os seguintes direitos e sem custo conforme o art. 18, § 5º da LGPD: 

• Confirmar a existência do tratamento de seus dados pessoais; 

• Acessar, corrigir ou atualizar seus dados na plataforma da Juicy Sneakers;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;

• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;

• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• Revogação do consentimento previamente fornecido.

8.2. O exercício desses direitos poderá ser realizado mediante solicitação formal encaminhada ao e-mail: contato@sejavelvet.com 

8.3. Solicitações não abrangidas expressamente no rol acima serão analisadas de forma individualizada, com base no direito constitucional à privacidade, nos termos do artigo 5º, X, da CF/88, bem como nos direitos da personalidade, nos termos do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

8.4. Eventuais novos direitos atribuídos aos titulares por legislação superveniente ou por regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) considerar-se-ão automaticamente incorporados a esta Política de Privacidade, como se nela expressamente estivessem previstos.

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

9.1. Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para garantir funcionalidades básicas do site da Seja Velvet, coletar dados estatísticos e oferecer uma experiência de navegação mais personalizada.

9.2. O tratamento dos dados obtidos por meio de cookies poderá se enquadrar:

• no consentimento do usuário (art. 7º, I, LGPD), quando relacionados à personalização de conteúdo, envio de publicidade segmentada ou participação em campanhas promocionais; e

• no legítimo interesse da controladora (art. 7º, IX, LGPD), quando necessários para manter a funcionalidade do site, medir a audiência e aprimorar a performance da plataforma, sempre respeitados os direitos do titular.

9.3. O usuário poderá, a qualquer momento, gerenciar ou desativar os cookies diretamente nas configurações de seu navegador, ciente de que essa ação poderá limitar algumas funcionalidades e impactar a experiência de navegação.

9.4. A Seja Velvet manterá transparência quanto às categorias de cookies utilizados e suas finalidades, disponibilizando informações claras em sua Política de Cookies ou documento correlato.

10. Alterações nesta Política

10.1. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, a critério da Seja Velvet, especialmente para adequação a eventuais alterações legislativas, regulatórias ou de práticas comerciais.

10.2. Quaisquer alterações relevantes que impactem de forma significativa o tratamento dos dados pessoais serão comunicadas aos usuários de maneira clara e com destaque no portal, em cumprimento ao princípio da transparência previsto no art. 6º, VI, da LGPD.

10.3. O uso contínuo da plataforma após a publicação de alterações será interpretado como manifestação de ciência e concordância tácita com as novas condições, sem prejuízo do exercício dos direitos previstos nos arts. 17 a 22 da LGPD.

10.4. Recomenda-se aos usuários que consultem periodicamente esta Política para se manterem informados sobre as eventuais modificações.

11. Disposições Gerais

11.1. As disposições contidas nesta Política de Privacidade poderão ser atualizadas, revisadas ou modificadas a qualquer momento, a critério exclusivo da administração do portal da Seja Velvet, especialmente para adequação a eventuais alterações legislativas, regulatórias ou de práticas comerciais. Recomenda-se aos visitantes que consultem periodicamente esta política para se manterem informados sobre eventuais modificações.

11.2. A navegação, permanência ou interação no portal da Seja Velvet após a publicação de alterações nesta Política será interpretada como aceite tácito e vinculante às novas condições então vigentes.

11.3. Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relativas às disposições desta Política de Privacidade, os visitantes poderão entrar em contato através dos seguintes canais de atendimento:

Email: contato@sejavelvet.com
WhatsApp: +55 (11) 95040-8678

12. Legislação Aplicável e Eleição de Foro

12.1. Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

12.2. Eventuais litígios decorrentes da interpretação ou execução desta Política serão dirimidos no foro da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF, salvo disposição legal em contrário ou competência definida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou outra autoridade competente.